Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o site do Sesc Paraná, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse Política de Cookies. Se você concorda, clique em Continuar.

Continuar
Sesc PR
Paraná

Termos de uso

O Sesc/PR estipula nos Termos de Uso, na Política de Privacidade e nos Direitos e Deveres as condições para utilização do Site (www.sescpr.com.br), Aplicativo e página oficial do Facebook da Entidade por intermédio dos quais os Usuários acessam as informações e os serviços disponíveis, além de terem plena ciência de suas obrigações e responsabilidades.

1 INTRODUÇÃO

    1. O site e o aplicativo do Serviço Social do Comércio, Administração Regional no Estado do Paraná (Sesc/PR) tem o intuito principal de servir como plataforma para divulgação de atividades, informações, iniciativas, serviços, campanhas e Eventos da Entidade, para contratação de serviços disponíveis e, além disso, para permitir o acesso os canais de comunicação e deter as informações relativas às Unidades de Serviços, aos processos de recrutamento e seleção, aos processos licitatórios e as informações de transparência de gestão.
    2. A página oficial no Facebook do Serviço Social do Comércio, Administração Regional no Estado do Paraná (Sesc/PR) objetiva ser um canal que possibilite a interação da Entidade em especial com os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e também com o público em geral, nos termos da dinâmica da ferramenta do Facebook com a utilização de comentários, curtidas e compartilhamento de postagens, desde que estejam de acordo com o presente Termos de Uso e Política de uso do Facebook.
    3. Ao acessar o site, o aplicativo e a página do Facebook do Sesc/PR, o Usuário manifesta concordância e aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições previstas no presente Termos de Uso, bem como as eventuais atualizações futuras do documento. Caso não concorde com os termos desta Política, orienta-se que não acesse o site, o Aplicativo e a página do Facebook do Sesc/PR.
    4. O Sesc/PR poderá modificar, adicionar ou remover qualquer conteúdo do Site, do Aplicativo, da página do Facebook ou deste documento, a qualquer momento, sem aviso prévio aos Usuários.
    5. O Sesc/PR poderá fornecer dados às autoridades públicas competentes a respeito do uso do site, do aplicativo e da página do Facebook, se solicitado formalmente, fazendo-o tão somente no exercício regular do direito e nos estritos termos da legalidade.

2 DO SITE E DO APLICATIVO DO SESC/PR

    1. Para utilização do site e do aplicativo do Sesc/PR, o Usuário poderá fornecer informações de suas preferências pessoais e cidade de sua localização para visualização dos serviços de sua(s) Unidade(s) de Serviços, bem como deverá fornecer informações pessoais para acessar a Área do Cliente, ou ainda deverá fornecer informações necessárias para utilização dos formulários dos canais de comunicação e participação dos processos de recrutamento e seleção e dos processos licitatórios.
    2. É dever do Usuário manter os seus dados pessoais sempre atualizados, sendo de sua total responsabilidade a veracidade das informações declaradas.
    3. O Sesc/PR dá-se o direito de bloquear vendas e/ou excluir Usuário que forneça informações falsas, imprecisas ou incompletas durante o uso do aplicativo.
    4. O Usuário será responsável pelas operações efetuadas no site ou no aplicativo do Sesc/PR, uma vez que o acesso só será possível mediante a aposição de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
    5. A Política de Privacidade do Sesc/PR explica a maneira como as informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas.
    6. O Sesc/PR poderá, a qualquer momento, interromper o acesso ao site e/ou aplicativo para fins de manutenção, atualização e ajustes de configuração, para garantir a excelência da prestação dos serviços.
    7. Em caso de suspensão dos serviços do site e do Aplicativo do Sesc/PR por caso fortuito, força maior ou por fato de terceiro, tais como problemas de acesso à Internet, intervenção de hackers, vírus e outros softwares maliciosos, falha de software e hardware, queda de energia ou, ainda, em decorrência de qualquer problema sobre o qual o Sesc/PR não tenha controle, não será devida qualquer indenização aos usuários.
    8. O Usuário está ciente e reconhece que é integralmente responsável por assegurar e manter o ambiente de seu dispositivo seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares atualizados e eficientes para a plena navegação no site e aplicativo do Sesc/PR.

3 DA PÁGINA OFICIAL NO FACEBOOK DO SESC/PR

    1. O Usuário do Sesc/PR que optar por interagir com a Entidade por intermédio da página oficial no Facebook do Sesc/PR assume plena e total responsabilidade civil e criminal em relação à veracidade e à legalidade do conteúdo inserido, comentários, curtidas e compartilhamentos.
    2. Fica terminantemente proibida a qualquer usuário utilizar a página oficial no Facebook do Sesc/PR para cometer qualquer prática considerada ilícita pelo ordenamento jurídico brasileiro, independentemente de estar ou não na relação abaixo meramente exemplificativa das seguintes condutas proibidas:
      1. Publicar imagem ou conteúdo discriminatório, preconceituoso, desrespeitoso, ofensivo;
      2. Publicar imagem ou conteúdo difamatório, contendo qualquer tipo de ameaça, calúnia, injúria, difamação ou, ainda, que atente contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, e/ou moral de qualquer pessoa ou ente jurídico, em especial o Sesc/PR;
      3. Publicar imagem ou conteúdo que contenham material pornográfico ou que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer dispositivo legal;
      4. Publicar imagem ou conteúdo com cunho eleitoral, como material de campanha eleitoral de candidato ou de partido político;
      5. Publicar imagem ou conteúdo que ofenda direitos de terceiros, tais como, mas não limitado a, direito de propriedade intelectual e/ou direito à privacidade.
    3. Também fica terminantemente proibida a qualquer usuário utilizar a página oficial no Facebook do Sesc/PR para enviar ou postar comunicados comerciais não previamente autorizados, como “spam” (lixo eletrônico) e fazer “flood” (postagens iguais e sucessivas) ou transmitir vírus ou outras formas de malware.
    4. Na hipótese do Sesc/PR suspeitar ou identificar que o Usuário violou a Lei e adotou conduta grave, assim entendidas como aquelas descritas supra, durante o uso da página oficial no Facebook do Sesc/PR, a Entidade reserva-se o direito de remover comentários e adotar os procedimentos internos punitivos do Usuário, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de comunicação ao Facebook e às Autoridades Competentes para adoção de medidas que entender cabíveis na preservação de seus direitos e de direitos de terceiros.
    5. O Sesc/PR não se responsabiliza por instabilidades e outros problemas eventualmente apresentados pela rede social Facebook.
    6. O Sesc/PR se reserva o direito de modificar ou descontinuar a página oficial no Facebook, a qualquer momento, de forma temporária ou permanente, independente de comunicação prévia aos Usuários.

4 PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SITE E APLICATIVO

    1. Todo o conteúdo do site www.sescpr.com.br e seu aplicativo correspondente, inclusive as imagens, ilustrações, informações, clipes de áudio e vídeo, marcas, layout, bases de dados, mas não se limitando a estes, está protegido por direitos de propriedade intelectual e direitos autorais todos pertencentes ao Sesc/PR.
    2. O Usuário que violar as normas protetivas dos direitos de propriedade intelectual e autorais do Sesc/PR responderá administra e judicialmente por todo e qualquer dano, real ou potencial, causado pela prática de atos ilícitos.

5 DISPOSIÇÕES FINAIS

    1. O Sesc/PR reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso, sem aviso prévio, para adaptá-lo às eventuais alterações legislativas ou práticas de informação, incumbindo ao Usuário a consulta regular desta política, de forma a estar atualizado. O uso do Site ou Aplicativo após tais alterações representa a concordância do Usuário com a política de privacidade vigente.
    2. A omissão ou tolerância do Sesc/PR em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso não constituirá novação ou renúncia, nem impedirá que a Entidade possa exercer esses direitos a qualquer tempo.
    3. Além das normas destes Termos de Uso, ficam ratificadas todas as demais normas contidas na Política de Privacidade e nos Direitos e Deveres, cuja aplicabilidade dá-se de modo conjunto na relação contratual entre o Sesc/PR e os Usuários.
    4. Em caso de dúvida a respeito destes Termos de Uso, o Usuário deverá entrar em contato pelo link: https://www.sescpr.com.br/fale-conosco/
    5. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras vigentes. Os conflitos e litígios decorrentes da utilização do site e/ou aplicativo do Sesc/PR, inclusive em relação ao descumprimento das normas destes Termos de Uso, serão processados na Comarca de Curitiba, no Estado do Paraná.