O Sesc Cidadão em parceria com o Justiça no Bairro é um projeto de responsabilidade social, cuja premissa é o atendimento aos direitos civis e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
É um evento que contempla ações de saúde, assistência, cultura, educação, lazer, atendimentos jurídicos e em algumas edições o Casamento Coletivo. Alguns serviços são ofertados mediante a entrega de senhas no dia do evento.
A programação é específica para cada etapa do projeto, pois conta com o apoio dos parceiros de cada município. Entretanto seguem exemplos de ações já realizadas:
- Serviços de Saúde: aferição de pressão arterial, testes rápidos de saúde, avaliação nutricional, campanhas de vacinação;
- Emissão de documentos: carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor;
- Cadastros: bolsa família, emprego e estágio;
- Orientações sobre: previdência social, jurídicas, seguro desemprego, micro empreendedor individual;
- Atividades culturais: apresentações artísticas;
- Atividades de lazer: brincadeiras educativas e jogos lúdicos.
Serviços jurídicos
O Sesc Cidadão em parceria com o Justiça no Bairro oferta serviços da justiça consensual, curatela, perícias e audiências de processos em trâmite no fórum aonde será realizado a etapa do projeto.
Estes atendimentos podem ser de demanda espontânea ou feita por meio de intimação. Os atendimentos jurídicos são para a população com renda de até 3 salários mínimos (nacional), por pessoa. Exceto as pessoas intimadas e as que irão fazer a curatela.
Justiça Consensual
São atendimentos voltados para o direito de família como: divórcio, retificação do registro civil, reconhecimento de paternidade/maternidade (DNA), guarda e pensão alimentícia; em que as duas partes interessadas estejam presentes. Caso todos os documentos e requisitos sejam preenchidos, a situação será resolvida no dia do evento.
Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade
O exame de DNA é o único serviço que tem custo. E ele será ajustado diretamente com o laboratório. Para a coleta do material para o exame de DNA é necessário a presença das 3 partes por exemplo: Pai, Mãe e Filho.
Os documentos necessários para ação são: Certidão de nascimento do filho que vai ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe);Quando se comprova a paternidade/ maternidade; Inclui o nome e sobrenome do pai ou da mãe na certidão de nascimento e também a inclusão do nome dos avós. O filho reconhecido menor de idade passa a ter direito a pensão alimentícia e visitas.
Curatela
A curatela é uma medida de amparo criada pela legislação civil, um processo judicial por meio do qual a pessoa é declarada civilmente incapaz, total ou parcialmente, para a prática dos atos da vida civil, sendo nomeado um “curador” que possa responder por ela. A curatela pode ser de demanda espontânea ou intimada.
Este processo compreende perícia médica e parecer social (feitos no local do evento ou em visita domiciliar) seguidos de audiência. Não há critério de renda.
Perícias e Audiências de processos em trâmite no fórum
As pessoas são intimadas pelo fórum local, pois, já têm processos em andamento na justiça, com data e horário pré-definido, para realizar a pericia e audiência ou apenas audiência. Os processos podem ser referentes às áreas: previdenciárias, de família ao seguro DPVAT, ou outros.
Casamento Coletivo
Quando houver a realização do Casamento Civil Coletivo deverão se inscrever conforme a etapa, nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nas unidades do Sesc. Para a inscrição é necessária a apresentação original da carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento com averbação do divórcio (atualizada de 90 dias), comprovante de renda (contracheque ou carteira de trabalho – até um salário mínimo e meio por pessoa) e comprovante de endereço. As inscrições precisam ser realizadas antecipadamente. A cerimônia civil contará com benção ecumênica e o regime de casamento é o parcial de bens.
Linha do tempo
Conheça a história do projeto!
2005
- Primeiro evento realizado em conjunto: Justiça no Bairro e Sesc Cidadão.
- Em Curitiba, houve o maior Casamento Civil Coletivo já realizado por um juiz de Direito e certificado pelo Livro dos Recordes. Na ocasião, 1.534 casais consagraram matrimônio.
2006
- Firmada parceria para a realização do Justiça no Bairro Sesc Cidadão.
- 125.500 atendimentos, em 16 eventos realizados.
2007
- 167.301 atendimentos, em 18 eventos realizados.
2008
- 69.090 atendimentos, em 8 eventos realizados.
2009
- 62.085 atendimentos, em 4 eventos realizados.
2010
- 112.000 atendimentos, em 10 eventos realizados.
2011
- 148.838 atendimentos – 13 municípios envolvidos.
- Pela primeira vez, houve o evento simultâneo, nas cidades de Colombo, Almirante Tamandaré, Barracão, Campina da Lagoa e Arapoti.
2012
- 119.968 atendimentos em 14 eventos realizados.
- 1.298 casais oficializaram a união na celebração de 10 casamentos coletivos.
2013
- 110.141 atendimentos em 12 eventos realizados.
- 1.360 casais oficializaram a união na celebração de 12 casamentos coletivos.
2014
- 138.869 atendimentos em 18 eventos realizados.
- 2.925 casais oficializaram a união na celebração de 18 casamentos coletivos.
2015
- 111.215 atendimentos em 15 eventos realizados.
- 1.951 casais oficializaram a união na celebração de 15 casamentos coletivos.
2016
- 209.703 atendimentos em eventos realizados.
- 4.294 casais oficializaram a união na celebração de casamentos coletivos.
- Realização do Casamento Coletivo na Arena, com oficialização de 1.300 casais na ocasião.
2017
- 124.904 atendimentos em 19 eventos realizados.
- 3.202 casais oficializaram a união na celebração de 18 casamentos coletivos.
2018
- 131.370 atendimentos em 20 eventos realizados.
- 4.043 casais oficializaram a união na celebração de 16 casamentos coletivos.
- Realização do Casamento Coletivo na Arena, com oficialização de 1.756 casais na ocasião.
2019
- 145.503 atendimentos em 24 eventos realizados.
- 3.629 casais oficializaram a união na celebração de 15 casamentos coletivos.
2020 – Devido a pandemia, infelizmente, não foi possível realizar as etapas previstas para o ano de 2020.
- 15.846 atendimentos em 4 eventos realizados.
- 3.119 casais oficializaram a união na celebração de dois casamentos coletivos. A cerimônia ocorreu de forma virtual para atender as restrições impostas pela pandemia, o que possibilitou a participação expressiva de casais.
2021 – Devido a pandemia, não foi possível realizar algumas etapas previstas para o ano de 2021.
- 17.083 atendimentos em 12 eventos realizados.
- 933 casais oficializaram a união na celebração de 4 casamentos coletivos.
2022
- 52.616 atendimentos em 17 eventos realizados.
- 2.096 casais oficializaram a união na celebração de 12 casamentos coletivos.
2023
- 85.107 atendimentos em 34 eventos realizados.
- 2.930 casais oficializaram a união na celebração de 18 casamentos coletivos.