O Sesc Paranaguá sedia mais uma edição do Justiça no Bairro Sesc Cidadão. Iniciativa conjunta entre o Poder Judiciário do Estado do Paraná e o Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, o evento oferece diversos serviços gratuitos à população. Os atendimentos iniciaram ontem (11) e vão até sábado (13), das 9h às 17h.
O Paraná em Ação, iniciativa do Governo do Estado por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania(Seju), está presente nesta edição do evento com uma feira de serviços. A população poderá providenciar Carteira de Identidade, com apoio da Polícia Civil, CPFs, carteira do programa ID Jovem (que abre acesso a uma série de serviços), CNH Digital, Título de Eleitor, Carteira do Trabalho Digital, Carteira do Autista, Passe Livre e segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito). Serão disponibilizadas vagas de emprego, microcrédito, seguro-desemprego e programas de qualificação profissional, através da Agência do Trabalhador Itinerante, orientação socioassistencial para mulheres vítimas de violência, por meio do Ônibus Lilás, e diversos serviços municipais e atividades de lazer para toda a família. Também será possível se inscrever em programas estaduais como o Energia Solidária e Casa Fácil Paraná, ambos voltados à população de baixa renda. O CEIM (Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas), órgão vinculado à Seju, também estará presente realizando atendimento.
Pela prefeitura de Paranaguá serão disponibilizados serviços como atualização do CadÚnico por meio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e inscrição em programas sociais como o Cartão Comida Boa, do Governo do Estado, e Bolsa Família, do Governo Federal, além da Agência do Trabalhador de Paranaguá.
No sábado (13) serão oferecidos os serviços de atendimento para a resolução de conflitos na área da família, orientação jurídica diversa e reconhecimento de união estável. “Agora é a oportunidade para quem precisa regularizar diversas situações jurídicas, fazer algum esclarecimento e receber orientação jurídica. Divórcio consensual, pedido de guarda, dissolução de união estável, reconhecimento voluntário de paternidade, várias questões que o cidadão pode requerer”, disse a Desembargadora Joeci Machado de Camargo, coordenadora do programa Justiça no Bairro.
De maneira inédita, também será oferecida a coleta de exame de DNA de forma gratuita à população. Para isso, é necessário o comparecimento das três partes envolvidas (mãe, filho ou filha, e suposto pai) para realizar a coleta no local do evento. O exame fica pronto em 30 dias e como resultado é possível regularizar a documentação dos filhos, de forma judicial.
Parcerias
Também participam da ação: Copel, Detran, Cohapar, Fomento Paraná, Celepar, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Polícia Penal, além das Secretarias de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), da Mulher e Igualdade Racial (Semi), e do Trabalho, Qualificação e Renda (Setr),Serviço Social do Comércio (Sesc-PR), Ministério Público (MP-PR) e Defensoria Pública (DPE).