Mesa Brasil Cadastro

Visando padronizar as ações do Programa Mesa Brasil Sesc Paraná, bem como, alinhar os critérios adotados para o cadastro de instituições de Caráter Social, Saúde ou Educativo, elencamos a seguir os documentos obrigatórios para adesão ao Programa Mesa Brasil;

• CNPJ;
• Estatuto Social registrado;
• Ata vigente da última eleição da diretoria, com identificação de seus membros;
• Registro no Conselho de Assistência Social, Saúde, Educação ou em outros Conselhos de políticas Públicas;
• Licença Sanitária;
• RG e CPF do Presidente e demais representantes, quando constar em Estatuto.

E também os requisitos básicos para adesão:

• Enquadrar-se como Organização da Sociedade Civil (OSC) sendo Entidade privada sem fins lucrativos;
• Não agregar a ação a qualquer prática religiosa;
• Não ter vínculo político partidário;
• Não distribuir entre seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas de seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades; 
• Preparar e servir a seus beneficiários comida no prato;
• Possuir cozinha, dispensa e refeitório adequados;
• Ter disponibilidade para participar regularmente de palestras, cursos, treinamentos e demais ações educativas

Caso sua instituição não cumpra com todos os requisitos elencados, por gentileza, entre em contato com o nosso programa: